Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal01/1990 31/10/1990MENCIONAart. 19; §1º do art. 28; art. 61; art. 29; inciso II do art. 62; incisos I e II do art. 28; incisos III, IV, VI e VII do art. 50; art. 31; § 7º do art. 42; art. 55 e seu parágrafo único; art. 53 e §1º; art. 54 e seus incisos I, II, III e IV; art. 39 e seu parágrafo único; parágrafo único do art. 40; art. 130 e os §3º, §4º e §5º; inciso XXXVI do art. 71; art. 36 e §1º e §2º; art. 48; art. 51 e §1º; art. 50 e parágrafo 4º e art. 49; inciso II do art. 27; art. 28; art. 101 e art. 102.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução73/2006 26/10/2006MENCIONAart. 40; art. 13; art. 52

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