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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
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Consulta Avançada
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Por Índice Cronológico
CONSULTA
ESPÉCIE NORMATIVA
Selecione
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Resolução
NUMERO
ANO
ORIGEM
Selecione
Poder Executivo
Poder Legislativo
AUTOR
Selecione
ADMINISTRATIVO
Antonio Antelmo Rigo Ventorim
Augusto Soares
Clovis da Silva Vargas
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas - Poder Legislativo
Dinner Pinon
José Lúcio de Aguiar
Marciel Moreira Martinusso
Mario Carlos Ambrosim
Mesa Diretora
Poder Executivo
Poder Legislativo
Prefeito Municipal
Robson Pessin Desteffani
Robson Pessin Desteffani
Saulo Mareto
MODO
Selecione
Promulgado
Sancionado
Registrada e Publicada
ASSUNTO
Selecione
E
OU
EXCETO
Selecione
E
OU
EXCETO
TEMA PRINCIPAL
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA DE VIA
ABONO
AÇÃO JUDICIAL
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADOÇÃO
AGENTES PÚBLICOS
AGRICULTURA
AGROPECUÁRIA
ALIENAÇÃO
ALVARÁ
ANISTIA
APOSENTADORIA
ASSITÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
BANCO DE REMÉDIO
BANCOS
BANHEIRO PÚBLICO
BENEFÍCIOS
BENS PÚBLICOS
BIBLIOTECA
CALAMIDADE PÚBLICA
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPANHA
CARGOS E SALÁRIOS
COMÉRCIO
CONCESSÃO
CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO
CONSIGNAÇÃO
CONTRATOS E CONVÊNIOS
CULTURA
DATA COMEMORATIVA
DEFESA CIVIL
DEFESA DO CONSUMIDOR
DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA
DENOMINAÇÃO DE PRÓRPIOS PÚBLICOS
DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/COMODATO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIÁRIA
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
DÍVIDA ATIVA
EDIFICAÇÃO E OBRAS
EDUCAÇÃO
ESPORTE E LAZER
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FERIADOS MUNICIPAIS
FINANÇAS PÚBLICAS
FUNDO MUNICPAL
GRATIFICAÇÃO
GRATUIDADE
HABITAÇÃO
HONRARIA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
IMPRENSA
INDÚSTRIA
INTERESSE PÚBLICO
IPTU
ISENÇÃO DE TRIBUTOS
LOTEAMENTO
MEIO AMBIENTE
MOBILIDADE URBANA
ORÇAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
PENSÃO
PETRÓLEO E GÁS
PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA FUNDIÁRIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PRODUTOR RURAL
SANEAMENTO BÁSICO
SAÚDE PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
SERVIDÃO
SUBVENÇÃO SOCIAL
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
TRANSPORTE E TRÂNSITO
TRIBUTOS
TURISMO
URBANISMO
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
UTILIDADE PÚBLICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ZONA INDUSTRIAL
ZOONOSES
PERÍODO INICIAL
PERÍODO FINAL
SITUAÇÃO
Selecione
Em Vigor
Revogada
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO